Por Alexandre Guilherme da Cruz Alves Junior
Introdução
O presente ensaio tem o objetivo de refletir sobre o processo de produção e as estratégias de implementação do Referencial Curricular Amapaense (RCA), buscando destacar as impressões iniciais vislumbradas em relatos de professores e professoras de História da rede pública do estado do Amapá.
Pensando em como colaborar com este debate sem cair em análises óbvias e polarizadas, pretendemos ancorar esse texto em três momentos principais:
- Apontar as fragilidades do componente de História que estão no Referencial Curricular Amapaense como resultado apressado do alinhamento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC);
- Trazer diferentes percepções acerca da construção e efetivação da BNCC e do RCA no ensino de História no Amapá, a partir de relatos dos professores de História da educação básica;
- Analisar a implementação da BNCC e do RCA a partir da iniciativa da Secretaria de Educação do Estado do Amapá e da participação dos professores de História no curso de formação continuada sobre esses documentos normativos.
Nossa intenção é ter uma visão geral desse processo, entendendo-o a partir dos embates que envolvem diferentes concepções de História e ensino de História (daquilo que está no currículo e na história ensinada), ressaltando a dificuldade em se construir, ainda hoje, documentos normativos curriculares que possam dar conta principalmente das conexões entre o nacional/global e o regional.
O lugar do Amapá no currículo nacional
Quando se fala em recepção da Base Nacional Comum Curricular no Amapá, é fundamental entendermos o processo de construção do Referencial Curricular Amapaense. Esse documento normativo (RCA) foi aprovado pelo Conselho Estadual de Educação do Amapá em 2019. Ele foi construído por uma equipe de técnicos da Secretaria de Educação do Estado do Amapá, chamados de redatores, em 2018, seguindo o cronograma do MEC para a atualização dos referenciais curriculares estaduais alinhados à BNCC aprovada em 2017 (BRASIL, 2018).
O Referencial Curricular Amapaense estabelece normas curriculares para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Anos Finais). Ele pretende ser um norteador do currículo das redes pública e privada no Amapá e também preconiza a superação da desigualdade escolar, ao discorrer sobre as diferentes modalidades de ensino no estado (educação especial, educação no campo, educação de jovens e adultos, educação quilombola e educação indígena), além de propor ações para a afirmação de um currículo que dialogue com essas diversas realidades educacionais.
A construção do Referencial Curricular Amapaense, segundo consta no próprio documento:
[…] passou por uma etapa de consulta pública que se estendeu por um período de 30 dias no mês de setembro de 2018, visando que os profissionais da área educacional, bem como a sociedade como um todo, considerassem a pertinência ou não do referido documento e inclusive propondo ajustes ou sua ampliação. (AMAPÁ, 2018, p. 33)
Declarações oficiais à parte e à despeito de uma “consulta pública” feita por ocasião da construção do documento, ao ler o Referencial Curricular Amapaense percebemos diversas tensões que dizem respeito, principalmente ao lugar da história do Amapá nesse cenário de reformulação dos currículos nacionais/regionais.
A primeira tensão, talvez a maior e a que nos interessa aqui, seja a supressão que o Referencial Curricular Amapaense faz de um componente curricular que existia desde 2011 no Amapá: o Estudos Amapaenses e Amazônicos.
A Secretaria de Educação do Estado do Amapá propusera o componente, instituído por meio da Resolução do Conselho Estadual de Educação nº 56, de 25 de agosto de 2011. Era um componente que substituía a Oficina de Projetos, que formava a parte diversificada do currículo escolar. O componente curricular chamado de Estudos Amapaenses e Amazônicos podia ser ministrado tanto pelos professores de História quanto de Geografia, com carga horária de 80 aulas anuais, para atender do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental.
Com a homologação do Referencial Curricular Amapaense, alinhado à BNCC, em 2019, extinguiu-se o componente de Estudos Amapaenses e Amazônicos.
Uma segunda tensão na reformulação do currículo regional alinhado à BNCC que resultou no Referencial Curricular Amapaense foi a percepção da necessidade de acompanhar ou reproduzir a lógica completa da BNCC, que estabeleceu os componentes curriculares por área de conhecimento (Ciências Humanas teria apenas dois componentes: História e Geografia).
Nesse sentido, em consonância com a supressão dos Estudos Amapaenses e Amazônicos, o RCA “apagou” a história regional no Amapá. Pode parecer estranho e até contraditório, mas, ao fazer uma análise do componente de História no Referencial Curricular Amapaense de 2019, percebemos o apagamento dos temas regionais e uma prescrição de conteúdos (agora denominados de objetos de conhecimento) que está totalmente submissa aos temas globais/nacionais, sem diálogo com a história regional, estabelecendo uma via de mão única.
Analisando o documento, das 99 habilidades da BNCC previstas para o componente de História nos Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º anos), estão incluídas apenas 13 habilidades sobre a história do Amapá, de modo desarticulado. Ou seja:
- Conteúdos majoritariamente nacionais: 87% das habilidades
- Conteúdos de história do Amapá: 13% das habilidades
As habilidades referentes ao tema regional seguem a cronologia da história mundial/nacional, sendo caudatárias dessas narrativas macro-históricas. Na chamada “História recente” do 9º ano não existe nenhuma habilidade nesse eixo sobre o Amapá.
As tensões em torno da construção e recepção do Referencial Curricular Amapaense
Esses pontos de fragilidade que estão na parte de História do Referencial Curricular Amapaense são sintomáticos dos embates em torno daquilo que é prescrito como conteúdo para a criação de currículos e as necessidades de se afirmar um conhecimento histórico escolar que contemple a realidade dos alunos.
Um ponto importante a se destacar é o alcance da participação dos professores de História do Amapá na construção do Referencial Curricular Amapaense, feita em 2018. Segundo a Secretaria de Educação, envolveu diversas instituições e uma consulta pública com 68,28 mil participações (sendo 83,8% de professores).
No entanto, a partir de relatos dos professores de História, observa-se um consenso de que a participação efetiva não se reflete no documento aprovado em 2019, o que teria evitado a extinção do componente de Estudos Amapaenses e Amazônicos.
Relatos de professores
- Professor de História de Macapá (B.R.N.M.)
“O RCA (ao menos dos anos finais do Ensino fundamental) é praticamente uma cópia mal feita da BNCC. […] o componente curricular Estudos Amazônicos e Amapaenses não consta no RCA. No entanto, há uma mobilização dos professores de História que está tentando reverter a situação.” - Professor de História de Ferreira Gomes (A.A.)
“O que eu posso falar sobre a construção do Referencial Curricular Amapaense é que pareceu ser um processo mais para se cumprir exigências legais […] Destaco positivamente a tentativa de mostrar uma história mais regionalizada em algumas temáticas da Historia Nacional, com a implementação de habilidades, embora pouca.” - Professora de História de Macapá (A.M.)
“[…] no RCA as menções a procedimentos para o ensino fundamental das séries finais são esparsas e raras […] qual a necessidade de se constituir uma comissão local para a elaboração do RCA, onerando os cofres públicos, já que aos redatores foi direcionado o custeio por meio de bolsa e estes ignoram os marcos legais que embasam a BNCC […]”
A implementação via formação continuada (2019)
A Secretaria de Educação do Estado do Amapá realizou, no segundo semestre de 2019, curso de formação continuada presencial sobre BNCC e RCA, alcançando 358 professores de História de todos os 16 municípios (meta original: 789 professores).
O curso teve duração de 16 horas (dois dias), com estrutura de apoio (transporte, hotel, alimentação) para professores do interior. Foi o único estado da federação a realizar formações presenciais em todos os municípios.
Principais tensões observadas durante as formações:
- Descoberta da extinção do componente Estudos Amapaenses e Amazônicos
- Percepção de alinhamento excessivo e subserviente à BNCC
- Sentimento de construção “de cima para baixo”
- Muitos professores abandonaram a formação no primeiro dia
O tema mais debatido foi a saída do componente regional da matriz curricular, aprovada em dezembro de 2020.
Considerações finais
Mesmo com esforços para produzir uma história regional amapaense robusta, persiste um preconceito que a coloca em posição subalterna em relação à história nacional/global.
A homologação do RCA em 2019 chancelou esse esquecimento ao extinguir o componente regional e reduzir drasticamente os conteúdos amapaenses no componente de História.
Em 2020, o Currículo Prioritário Amapaense (elaborado no contexto da pandemia) incluiu, de forma rara, algumas habilidades regionais como prioritárias e disponibilizou uma seção bibliográfica rica (com obras da UNIFAP, IEPA, etc.) sobre temas como ocupação indígena, megalitismo, civilizações Maracá e Cunani, Contestado franco-brasileiro, entre outros.
Esses temas não aparecem de forma significativa no RCA, mas podem ser trabalhados por meio de leitura crítica e propositiva do documento, em um espaço de negociação entre o currículo prescrito e a história efetivamente ensinada.
Referências
- AMAPÁ. Currículo Prioritário Amapaense. Macapá, 2020. Disponível em: https://nte.ap.gov.br/cpa/. Acesso em: 24 fev. 2021.
- AMAPÁ. Referencial Curricular Amapaense. Macapá, 2019. Disponível em: https://rca.nte.ap.gov.br/. Acesso em: 24 fev. 2021.
- AMAPÁ. Documento curricular é entregue ao Conselho Estadual de Educação. Macapá, 2018. Disponível em: https://seed.amapa.gov.br/det2.php?id=22709/. Acesso em: 24/02/2021.
- BRASIL. Base Nacional Comum Curricular. Brasília: Ministério da Educação, 2017.
- BRASIL. Guia de implementação da BNCC. 2018. Disponível em: https://implementacaobncc.com.br/wpcontent/uploads/2018/06/guia_de_implementacao_da_bncc_2018.pdf. Acesso em: 24 fev. 2021.
- SILVA, Giovani José da; MEIRELES, Marinelma Costa. Orgulho e preconceito no ensino de História no Brasil: reflexões sobre currículos, formação docente e livros didáticos. Revista Crítica Histórica, Maceió, v. 8, n. 15, p. 7-30, 2017.
